Ação de Sensibilização


A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em conjunto com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu, realizou-se uma ação de sensibilização de Segurança Contra Incêndios em Edifícios – “Exigências no Licenciamento e Utilização”, com o objetivo de clarificar toda a problemática relativa ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE), disposições legais relacionadas com medidas de autoproteção, ações inspetivas e processos contraordenacionais, e complementarmente, dar cumprimento ao dispositivo na Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2018.

Nesta ação participaram mais de 60 formandos provenientes, dos 14 municípios que integram a CIM Viseu Dão Lafões, bem como dos municípios de Lamego e de Mortágua.

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