BUPi da Região Viseu Dão Lafões
A proteção e valorização do território, através de melhores instrumentos de ordenamento e gestão, maior controlo e fiscalização das medidas de proteção ambiental e de prevenção de riscos, maior desenvolvimento e económico da floresta e da agricultura, constitui-se como um dos eixos estratégicos de desenvolvimento fundamentais para a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.
Neste âmbito, e atendendo à existência de cerca de 1,05 milhões de matrizes por georreferenciar, a implementação de uma estratégia que promova a progressiva elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica da região, através da operacionalização de uma solução técnica que permita a georreferenciação dos limites da propriedade rústica nos concelhos que integram Viseu Dão Lafões, afigura-se como prioritária para a concretização deste desígnio.
Em resposta a esta necessidade, a CIM Viseu Dão Lafões lançou o projeto Balcão Único do Prédio – BUPi da Região Viseu Dão Lafões, uma plataforma eletrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita.
Esta plataforma possibilita a consulta, atualização e impressão de informação sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real, sendo um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.
Já se encontram em funcionamento Balcões Únicos do Prédio nos catorze municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões. Em breve estarão no terreno 17 equipas móveis, que percorrerão o território da região durante o projeto, estabelecendo, de forma itinerante, nas freguesias e nos seus povoados, postos de atendimento BUPi, garantindo o acesso de todos ao registo das suas propriedades.
Este projeto resulta de uma candidatura, apresentada pela CIM Viseu Dão Lafões, ao Programa operacional CENTRO 2020, com vista à implementação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificado na Região Viseu Dão Lafões, num investimento global superior a 2,3 Milhões de euros.
| O que é o BUPi | |
| O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
O BUPi já está disponível nos municípios da região Viseu Dão Lafões desde o dia 28 de junho de 2021, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e está assente em 4 objetivos:
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| Quem pode aderir ao BUPi? | |
| Proprietários
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em qualquer um dos municípios da região Viseu Dão Lafões. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.
Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.
Municípios
O conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades é fundamental para que o município possa planear e gerir o seu território, assim garantindo a valorização e desenvolvimento sustentável destes e a qualidade de vida dos seus munícipes. Com o conhecimento adquirido, poderá ser criado mais valor para as comunidades.
Administração Pública
A colaboração entre entidades da Administração Pública vem permitir uma mais eficiente utilização e partilha da informação sobre o território, nos diferentes domínios, e o princípio “Only Once”, dispensado o Cidadão de apresentação de informação que a Administração Pública já dispõe.
A disponibilização desta plataforma de interoperabilidade, assente num paradigma digital, vem ainda acelerar a criação de novas camadas de conhecimento na Administração Pública, capazes de criar melhor planeamento e gestão dos recursos do território.
Instituições Científicas, Ensino Superior e Empresas
A criação de sinergias entre instituições científicas e de ensino superior vem possibilitar um processo mais ágil de identificação do território, enriquecendo as bases de dados já existentes com novas camadas de diferentes tipologias de dados e criando novas fontes de informação.
Paralelamente, o cruzamento de informação e o processamento de dados através de sistemas de inteligência artificial, permitirá extrair mais conhecimento sobre o território, gerando novas oportunidades económicas e mais emprego, nomeadamente nestes territórios, reduzindo assimetrias.
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| Onde posso registar os meus prédios rústicos e mistos? | |
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Consulte aqui a lista de municípios onde o BUPi já está disponível, ou contacte o Balcão BUPi do seu município.
Balcão de Aguiar da Beira | 232 689 142 | bupi@cm-aguiardabeira.pt
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| Duração | 2021 – 2023 (24 meses) |
| Financiamento | Programa Operacional CENTRO 2020 |