Considerando a dinâmica da evolução epidemiológica do CORONAVÍRUS COVID-19, no território nacional, e das medidas decretadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
Considerando a evolução do atual surto epidémico que levou a organização Mundial de Saúde a declarar pandemia de COVID-19, tornando necessário tomar medidas extraordinárias para minimizar os efeitos de propagação da doença;
Assim, e em função da reunião, realizada ontem, com a presença das Autoridades de Saúde, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões determinou as seguintes recomendações, sem prejuízo do quadro de autonomia dos municípios:
• Encerrar equipamentos municipais tais como Piscinas Municipais, Bibliotecas, Museus Municipais, entre outros, após análise casuística;
• Ponderar a suspensão da realização de eventos em equipamentos municipais;
• Os Serviços Municipais, embora se mantenham abertos e em funcionamento, apenas deverão ser procurados em situações urgentes e inadiáveis, devendo-se privilegiar o contacto telefónico ou eletrónico;
• Recomendar às Freguesias e Uniões de Freguesias dos concelhos e movimento associativo, em geral, que evitem a organização de eventos ou iniciativas que envolvam concentração de pessoas;
• Encetar a análise, caso a caso, da necessidade de encerramento de parques de campismo;
• Avaliar a decisão sobre a cedência de autocarros municipais a outras entidades;
• Minimizar o licenciamento de eventos nos espaços públicos.
Neste quadro, os Autarcas da CIM Viseu Dão Lafões, ainda determinaram, reavaliar as recomendações agora formuladas em função da avaliação que, em cada momento, possa ser feita visando a prevenção e controlo do COVID-19.
O Conselho Intermunicipal da CIM dá nota, ainda, que é essencial que a serenidade e a responsabilidade norteiem a atuação de todos, de forma a que as Autoridades de Saúde e os municípios, possam prestar o melhor serviço possível, no atual contexto.
O Conselho Intermunicipal apela, ainda, à compreensão de todos face aos constrangimentos causados e, também, ao cumprimento rigoroso de todas as medidas de contenção decretadas pelas Autoridades de Saúde, designadamente das medidas de autoproteção que consistem nos procedimentos básicos de higienização das mãos, etiqueta respiratória e conduta social.
Tondela, 12 de março de 2020
O Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões
