Tomada de Posição


Face à notícia publicada no jornal Expresso online, com o título “Combate aos incêndios ajuda a financiar autarquias e comunidades intermunicipais”, assinada pelo jornalista Amadeu Araújo, vem esta Comunidade Intermunicipal esclarecer e repor a verdade sobre o relatado na referida notícia:

 

É falso que a Comunidade Intermunicipal, ou os municípios seus associados, tenham sido financiados por verbas que não as legalmente atribuídas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)/Fundo Florestal Permanente (FFP), no âmbito da constituição e manutenção das Brigadas de Sapadores Florestais.

 

É falso que a CIM Viseu Dão Lafões, tenha recebido 45.000 euros /ano /equipa, somando-se a isso um prémio de 5.000 euros, caso as equipas fossem mobilizadas fora dos períodos críticos. Até à presente data, o montante de comparticipação atribuído pelo FFP, foi de 40 mil euros / ano / equipa, sendo que, até à data de hoje, ainda não rececionamos, sequer, a totalidade do montante correspondente ao ano de 2019.

 

É verdade que entrou em vigor, no passado dia 23 de julho, o Decreto-Lei nº 44/2020 de 22 de julho, que prevê, efetivamente um incremento do financiamento, passando o mesmo de 40 para 45 mil euros / ano / equipa;

 

É falso, que a Brigada de Sapadores Florestais, seja financiada, pelo combate a incêndios.

 

É falso, que a Brigada de Sapadores Florestais, seja financiada, pelas áreas de intervenção de silvicultura preventiva que realiza.

 

Ao invés, é verdade, que os municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões pagam as intervenções realizadas, pelas Brigadas de Sapadores Florestais, em função das áreas alvo de intervenção de silvicultura preventiva, que os respetivos municípios solicitam.

 

É verdade que, efetivamente, nos primeiros 6 meses do ano, as brigadas de sapadores da CIM Viseu Dão Lafões foram capazes de intervir em 139 hectares, sendo que, dos mesmos, efetivamente 30 hectares foram pagos, pelos municípios associados, nos termos do protocolo intermunicipal celebrado entre estes e a CIM Viseu Dão Lafões, sendo os remanescentes 109 hectares pagos em dias de serviço público prestado ao ICNF;

 

Os 900 euros por hectares, que são referidos na noticia, apenas dizem respeito a uma das tipologias de serviços protocolados com os referidos municípios.

 

É falso, que as Brigadas de Sapadores Florestais deem lucro, como é referido na noticia, sendo que, até ao presente momento, os Municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões já tiveram que financiar as mesmas, num valor de 150 mil euros, para além dos valores pagos pelos serviços contratados por estes às Brigadas de Sapadores Florestais da CIM Viseu Dão Lafões, como forma de garantir a sustentabilidade económica e financeira das referidas brigadas e, desta forma, tornar possível a manutenção das mesmas.

 

É falso, que seja indicado um número superior de elementos do que aqueles efetivamente se deslocam para os diversos serviços indicados pelo ICNF.

 

É falso, que tal como referido na notícia, a CIM Viseu Dão Lafões, tenha deslocado para o incêndio de Bodiosa, 3 ou 4 elementos, nem tão pouco os 10 a que seriam obrigados de forma a garantir a operacionalidade da brigada. Nesse incêndio, em particular, estiveram presentes 4 viaturas, com um total de 13 operacionais, até ao momento em que desmobilizaram do local.

 

Assim, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, reunido hoje, repudia, veementemente, o teor da notícia acima referida, não sendo a mesma capaz de retratar a verdade dos factos, tanto mais que os Municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões têm investido, fortemente, na valorização destas Brigadas de Sapadores Florestais, que de forma abnegada têm trabalhado em prol da defesa da nossa floresta.

 

Posto isto, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, reforça, mais uma vez, toda a estratégia intermunicipal que tem trilhado no domínio da defesa da floresta contra incêndios, em articulação com todos os atores da proteção civil deste vasto território e, ao abrigo do direito de resposta, solicita a publicação deste comunicado, com o mesmo destaque dado a tão lamentável notícia, que não julgou ser possível ver publicada por um jornal com o histórico do Expresso.

 

Tondela, 4 de agosto de 2020.

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