Modernização Administrativa

Modernização Administrativa

A evolução de uma sociedade democrática deve ser assegurada, entre outros fatores, pela eficácia e eficiência dos serviços públicos na resposta às necessidades e exigências das populações que deles usufruem. A CIM Viseu Dão Lafões e os municípios associados partilham esta convicção e pretendem concretizá-la na região através da otimização e racionalização dos modelos de organização e gestão autárquicos.

 

O elevado ritmo a que se verificam as mudanças conjunturais (sociais, politicas, económicas e tecnológicas) implicam uma disponibilidade e capacidade de adaptação permanentes por parte dos serviços públicos, no sentido de melhor satisfazer as novas exigências dos cidadãos/clientes e de promover o desenvolvimento socioeconómico, onde, a promoção da qualidade e a orientação para a excelência assumem, assim, um papel fundamental.

 

O trabalho desenvolvido junto dos cidadãos e das empresas assenta nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), enquanto alavanca do desenvolvimento regional, e engloba a divulgação de informação relevante sobre a região, a disponibilização online dos serviços da administração local e a modernização da tecnologia existente nas autarquias (software e hardware).

 

Não obstante o percurso de concertação, consolidação e integração que tem vindo a ser trilhado, em grande medida a CIM tem contribuído – sendo esse, também, o seu papel –, para solucionar a emergência das necessidades municipais, da escassez dos seus recursos e da consciência política da indispensável cooperação para superar os constrangimentos sentidos.

Projetos

Modernização Administrativa na Região Viseu Dão Lafões – Um modelo, catorze municípios.

Considerando o momento crucial de consolidação de todo o investimento já efetuado, a presente iniciativa e projetos de modernização e de capacitação dos municípios, continuará a trilhar o caminho da modernização administrativa, numa lógica de inovação, homogeneidade de processos e operações entre municípios, com ações de reengenharia e desmaterialização, promovendo, em simultâneo, a necessária adaptação às permanentes alterações conjunturais, ganhos de produtividade e de eficiência, e que assentem em soluções open source, geradoras de reduções de custos, permitindo, ainda, a melhoria dos mecanismos de governabilidade.

 

O presente projeto assenta no desenvolvimento de ações em cinco domínios temáticos essenciais:

Sistemas de Apoio à Gestão e Decisão;
Reengenharia e Desmaterialização;
Capacitação Interna;
Balcão Único Online;
Gestão, Acompanhamento, Monitorização e Comunicação.

 

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Portal Geográfico da CIM Viseu Dão Lafões

Desde 2010 que a CIM Viseu Dão Lafões e os seus municípios têm desenvolvido uma estratégia articulada de criação, desenvolvimento e implementação de uma plataforma de SIG intermunicipal. Designado por Portal Geográfico da CIM Viseu Dão Lafões, a plataforma integra os sistemas de informação geográfica municipais, e respetiva cartografia, disponibilizando um conjunto de capacidades e ferramentas de exploração e de manutenção da informação espacial e sobre temas essenciais para a gestão do território 

 

Para além da integração da informação cartográfica de base, devidamente homologada, o Portal dispõe da informação geográfica e dos metadados relativos à caracterização da rede viária, do parque escolar existente, da ação social escolar, incluindo os transportes escolares, dos equipamentos desportivos e, das atividades económicas presentes nos territórios municipais, incluindo comércio, indústria, restauração e alojamento.

 

O projeto prosseguirá com o desenvolvimento de novas áreas temáticas de trabalho, como o turismo, a ação social, a mobilidade, o património municipal, a gestão e inventariação dos espaços verdes, o acompanhamento de planos de investimento, entre outros atributos do inventário e caracterização do território Viseu Dão Lafões.

 

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Centro de Competências de Gestão de Vias

O Centro de Competências de Gestão de Vias da CIM Viseu Dão Lafões visa a criação dos mecanismos necessários à gestão, monitorização, conservação e reparação da rede de infaestruturas rodoviárias sob gestão municipal.

 

A CIM Viseu Dão Lafões promoveu o desenvolvimento de uma plataforma que irá dotar o Centro de Competências com a capacidade tecnológica necessária ao seu funcionamento. A plataforma incluirá um Sistema de Gestão de Pavimentos dos Municípios (SGPav Municípios), devidamente integrado com a base cartográfica do Portal Geográfico Intermunicipal, e por ferramentas de apoio à decisão, implementadas com o objetivo de apoiar os decisores na definição das prioridades das intervenções, de acordo com a prévia análise de custo / benefício, proporcionando, assim, a tomada, consistente e estruturada, de decisões relativas à conservação e manutenção das vias, num timing e orçamento otimizados.

 

A plataforma assentará num conjunto de modelos técnicos de previsão e de calibração de dados, que, associados ao cadastro e às inspeções realizadas, permitirão otimizar os recursos dos municípios.

 

Objetivos:

  • Promover o conhecimento, de forma exaustiva e atualizada, da rede rodoviária da região;
  • Apoiar o recurso às capacidades de análise e de projeção de estratégias de reparação ou de conservação do estado do pavimento, para apoiar e otimizar as decisões de investimento;
  • Suportar a realização de estudos de carácter estratégico com vista à requalificação da rede rodoviária da região, fundamentando-os com estudos técnicos rigorosos;
  • Dotar e capacitar as equipas municipais com os conhecimentos necessários à utilização das ferramentas do Centro de Competências de Gestão de Vias, e à sua aplicação na gestão preventiva, eficaz e eficiente da rede rodoviária;
  • Promover a aplicação de técnicas e conceitos de planeamento, permitindo identificar e antecipar os problemas do território e estabelecer prioridades de intervenção;
  • Contribuir para assegurar a longevidade e segurança das infraestruturas sob gestão municipal.

Plataforma Social Intermunicipal

O projeto de implementação da Plataforma Social visa dotar os municípios de uma solução tecnológica partilhada vocacionada para a gestão e inovação social.

 

A Plataforma Social permitirá a integração com os sistemas em uso na Administração Pública Local e Central, e deverá constituir-se como uma ferramenta operacional e de monitorização de casos complexos e de emergência social.

Nesta perspetiva, pretende-se tornar a região num espaço de agregação e de interoperabilidade de informação de cariz social.

 

A plataforma assumir-se-á como uma fonte credível de apoio à tomada de decisão no que respeita à utilização de dinheiros públicos, nomeadamente na clarificação da atribuição de apoios sociais permitindo, deste modo, a racionalização dos recursos existentes, bem como o acompanhamento de situações complexas ou de emergência social.

 

Pretende-se, por último e como objetivo estratégico, desenvolver uma ferramenta que permita a simplificação dos processos administrativos de suporte (outrora dependentes de formatos analógicos) acessíveis e interligados com outras instituições (Justiça e Segurança Social), podendo estar acessíveis nos balcões do cidadão ou a partir de qualquer ponto com acesso à internet. Esta ferramenta permitirá aos executivos municipais e aos técnicos de ação social, acederem a qualquer momento aos processos de intervenção social a decorrer no território.

 

A necessidade de uma plataforma tecnológica agregadora, que suporte tanto a atividade operacional, como a estratégica, à escala regional, passa por dotar os municípios da CIM Viseu Dão Lafões de um instrumento que integre toda a sua ação no âmbito do apoio social. A indispensabilidade de um instrumento com estas características prende-se com o facto de os recursos serem, a cada dia, escassos para fazer face ao número crescente de solicitações, pelo que exigem muita ponderação na sua gestão.

A Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, foi criada através de deliberação, de 20 de novembro de 2014, do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, ao abrigo do disposto no artigo 260.º do Código dos Contratos Públicos (D.L. n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atualizada) e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro, com o objeto e atribuições definidos no seu Regulamento Orgânico e de Funcionamento, publicado em Diário da República n.º 40, de 26 fevereiro de 2015.

 

A Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões orienta -se pelos seguintes princípios:

  • Promoção da racionalização dos gastos, desburocratização e simplificação dos procedimentos concursais;
  • Promoção da transparência nos procedimentos concursais e nos demais processos de negociação;
  • Segregação das funções de negociação, de contratação, de compras e de pagamentos;
  • Utilização de ferramentas eletrónicas de suporte à atividade de compras com funcionalidades de catálogos eletrónicos e de encomenda automatizada;
  • Adoção de práticas aquisitivas por via eletrónica baseadas na ação de negociação, com vista à redução de custos de transação;
  • Adoção de práticas que fomentem e promovam aspetos ambientais e sociais, numa lógica global de sustentabilidade das compras, nas entidades adjudicantes que integram a Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões .
  • Promoção da concorrência como garantia de melhor condições de compra;
  • Garantia de plena autonomia das entidades adjudicantes que integram a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.
Modernização Administrativa

Modernização Administrativa na Região Viseu Dão Lafões – Um modelo, catorze municípios.

Considerando o momento crucial de consolidação de todo o investimento já efetuado, a presente iniciativa e projetos de modernização e de capacitação dos municípios, continuará a trilhar o caminho da modernização administrativa, numa lógica de inovação, homogeneidade de processos e operações entre municípios, com ações de reengenharia e desmaterialização, promovendo, em simultâneo, a necessária adaptação às permanentes alterações conjunturais, ganhos de produtividade e de eficiência, e que assentem em soluções open source, geradoras de reduções de custos, permitindo, ainda, a melhoria dos mecanismos de governabilidade.

 

O presente projeto assenta no desenvolvimento de ações em cinco domínios temáticos essenciais:

Sistemas de Apoio à Gestão e Decisão;
Reengenharia e Desmaterialização;
Capacitação Interna;
Balcão Único Online;
Gestão, Acompanhamento, Monitorização e Comunicação.

 

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Portal Geográfico

Portal Geográfico da CIM Viseu Dão Lafões

Desde 2010 que a CIM Viseu Dão Lafões e os seus municípios têm desenvolvido uma estratégia articulada de criação, desenvolvimento e implementação de uma plataforma de SIG intermunicipal. Designado por Portal Geográfico da CIM Viseu Dão Lafões, a plataforma integra os sistemas de informação geográfica municipais, e respetiva cartografia, disponibilizando um conjunto de capacidades e ferramentas de exploração e de manutenção da informação espacial e sobre temas essenciais para a gestão do território 

 

Para além da integração da informação cartográfica de base, devidamente homologada, o Portal dispõe da informação geográfica e dos metadados relativos à caracterização da rede viária, do parque escolar existente, da ação social escolar, incluindo os transportes escolares, dos equipamentos desportivos e, das atividades económicas presentes nos territórios municipais, incluindo comércio, indústria, restauração e alojamento.

 

O projeto prosseguirá com o desenvolvimento de novas áreas temáticas de trabalho, como o turismo, a ação social, a mobilidade, o património municipal, a gestão e inventariação dos espaços verdes, o acompanhamento de planos de investimento, entre outros atributos do inventário e caracterização do território Viseu Dão Lafões.

 

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Centro de Competências de Gestão de Vias

Centro de Competências de Gestão de Vias

O Centro de Competências de Gestão de Vias da CIM Viseu Dão Lafões visa a criação dos mecanismos necessários à gestão, monitorização, conservação e reparação da rede de infaestruturas rodoviárias sob gestão municipal.

 

A CIM Viseu Dão Lafões promoveu o desenvolvimento de uma plataforma que irá dotar o Centro de Competências com a capacidade tecnológica necessária ao seu funcionamento. A plataforma incluirá um Sistema de Gestão de Pavimentos dos Municípios (SGPav Municípios), devidamente integrado com a base cartográfica do Portal Geográfico Intermunicipal, e por ferramentas de apoio à decisão, implementadas com o objetivo de apoiar os decisores na definição das prioridades das intervenções, de acordo com a prévia análise de custo / benefício, proporcionando, assim, a tomada, consistente e estruturada, de decisões relativas à conservação e manutenção das vias, num timing e orçamento otimizados.

 

A plataforma assentará num conjunto de modelos técnicos de previsão e de calibração de dados, que, associados ao cadastro e às inspeções realizadas, permitirão otimizar os recursos dos municípios.

 

Objetivos:

  • Promover o conhecimento, de forma exaustiva e atualizada, da rede rodoviária da região;
  • Apoiar o recurso às capacidades de análise e de projeção de estratégias de reparação ou de conservação do estado do pavimento, para apoiar e otimizar as decisões de investimento;
  • Suportar a realização de estudos de carácter estratégico com vista à requalificação da rede rodoviária da região, fundamentando-os com estudos técnicos rigorosos;
  • Dotar e capacitar as equipas municipais com os conhecimentos necessários à utilização das ferramentas do Centro de Competências de Gestão de Vias, e à sua aplicação na gestão preventiva, eficaz e eficiente da rede rodoviária;
  • Promover a aplicação de técnicas e conceitos de planeamento, permitindo identificar e antecipar os problemas do território e estabelecer prioridades de intervenção;
  • Contribuir para assegurar a longevidade e segurança das infraestruturas sob gestão municipal.
Plataforma de Ação Social

Plataforma Social Intermunicipal

O projeto de implementação da Plataforma Social visa dotar os municípios de uma solução tecnológica partilhada vocacionada para a gestão e inovação social.

 

A Plataforma Social permitirá a integração com os sistemas em uso na Administração Pública Local e Central, e deverá constituir-se como uma ferramenta operacional e de monitorização de casos complexos e de emergência social.

Nesta perspetiva, pretende-se tornar a região num espaço de agregação e de interoperabilidade de informação de cariz social.

 

A plataforma assumir-se-á como uma fonte credível de apoio à tomada de decisão no que respeita à utilização de dinheiros públicos, nomeadamente na clarificação da atribuição de apoios sociais permitindo, deste modo, a racionalização dos recursos existentes, bem como o acompanhamento de situações complexas ou de emergência social.

 

Pretende-se, por último e como objetivo estratégico, desenvolver uma ferramenta que permita a simplificação dos processos administrativos de suporte (outrora dependentes de formatos analógicos) acessíveis e interligados com outras instituições (Justiça e Segurança Social), podendo estar acessíveis nos balcões do cidadão ou a partir de qualquer ponto com acesso à internet. Esta ferramenta permitirá aos executivos municipais e aos técnicos de ação social, acederem a qualquer momento aos processos de intervenção social a decorrer no território.

 

A necessidade de uma plataforma tecnológica agregadora, que suporte tanto a atividade operacional, como a estratégica, à escala regional, passa por dotar os municípios da CIM Viseu Dão Lafões de um instrumento que integre toda a sua ação no âmbito do apoio social. A indispensabilidade de um instrumento com estas características prende-se com o facto de os recursos serem, a cada dia, escassos para fazer face ao número crescente de solicitações, pelo que exigem muita ponderação na sua gestão.

Central de Compras

A Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, foi criada através de deliberação, de 20 de novembro de 2014, do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, ao abrigo do disposto no artigo 260.º do Código dos Contratos Públicos (D.L. n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atualizada) e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro, com o objeto e atribuições definidos no seu Regulamento Orgânico e de Funcionamento, publicado em Diário da República n.º 40, de 26 fevereiro de 2015.

 

A Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões orienta -se pelos seguintes princípios:

  • Promoção da racionalização dos gastos, desburocratização e simplificação dos procedimentos concursais;
  • Promoção da transparência nos procedimentos concursais e nos demais processos de negociação;
  • Segregação das funções de negociação, de contratação, de compras e de pagamentos;
  • Utilização de ferramentas eletrónicas de suporte à atividade de compras com funcionalidades de catálogos eletrónicos e de encomenda automatizada;
  • Adoção de práticas aquisitivas por via eletrónica baseadas na ação de negociação, com vista à redução de custos de transação;
  • Adoção de práticas que fomentem e promovam aspetos ambientais e sociais, numa lógica global de sustentabilidade das compras, nas entidades adjudicantes que integram a Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões .
  • Promoção da concorrência como garantia de melhor condições de compra;
  • Garantia de plena autonomia das entidades adjudicantes que integram a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.