Ambiente e Proteção Civil

Ambiente e Proteção Civil

A qualidade de vida dos cidadãos é determinada pela diminuição das suas vulnerabilidades, não só em situações quotidianas, mas também em contextos de acidente grave e catástrofe. Os últimos podem ser desencadeados por eventos naturais ou tecnológicos e englobam acontecimentos menos frequentes, como sismos, roturas de barragens ou ameaças NRBQ (nucleares, radiológicas, biológicas ou químicas), a par de cenários mais usuais de cheias, incêndios florestais ou acidentes no transporte de mercadorias perigosas.

 

A exigência de proteger e auxiliar as pessoas e os recursos (naturais e materiais) na região Viseu Dão Lafões motiva o apoio desta comunidade intermunicipal à missão da Proteção Civil na região, concretizado em projetos estruturantes de otimização da resposta operacional prestada pelas entidades envolvidas nas fases de prevenção/planeamento (identificação e análise de riscos, definição de normas e procedimentos, atenuação de efeitos e ações de sensibilização), de socorro/assistência e de reposição da normalidade.

Projetos

A CIM Viseu Dão Lafões, nos últimos anos, tem vindo a desempenhar um papel ativo no território ao nível da proteção civil, e o exemplo disso, é a implementação de projetos em articulação com os municípios da região e com a ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com vista a responder à sua missão de prevenir os riscos coletivos, atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo. Desses projetos destaca-se a elaboração de cartografia dos riscos dos municípios da região, a aquisição de equipamento de proteção individual, a aquisição de equipamento terminal de comunicação TETRA, e, mais recentemente, o desenvolvimento de uma Plataforma de Emergência e Proteção Civil Intermunicipal.

 

Após os incêndios de 2017 que deflagraram na região, a proteção civil, passou a ter uma importância, ainda mais relevante do que a que já tinha, na estratégia e nas prioridades definidas para a região Viseu Dão Lafões, tendo em vista evitar situações similares, pelo que a CIM Viseu Dão Lafões deu continuidade ao trabalho que tem vindo a desenvolver no âmbito da organização e gestão intermunicipal da proteção civil.

 

Deste trabalho destaca-se:
– Sistema integrado de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais
– Projeto Life Landscape Fire
– Projeto ClimAlert – Sistema de alerta prematuro e de gestão de secas e erosão do solo
– Produção de conhecimento sobre riscos associados às alterações climáticas para a região Viseu Dão Lafões, associada ao PIAAC
– Plano Regional de Fogo Controlado

 

Para além dos projetos que tem vindo a desenvolver foi constituída uma Comissão Intermunicipal de Proteção Civil, de carácter consultivo, de modo a que nesta possam ser definidas estratégias e temáticas relacionadas com a área da proteção civil a implementar na região, e, se tracem linhas orientadoras para o futuro da região que envolvam a defesa e a salvaguarda de pessoas e bens, bem como, se desenvolvam estratégias ao nível da proteção e da defesa do meio ambiente.

Após os incêndios de 2017 foi aprovado um pacote legislativo de reforma florestal com o intuito de ultrapassar problemas estruturais de ordenamento do território, que o fenómeno das alterações climáticas vem revelando constituir uma grave ameaça à segurança das populações e ao potencial de desenvolvimento económico e social do país.

 

Enquadrado nesse pacote legislativo a Resolução de Conselho de Ministros nº 157-A/2017, de 27 de outubro, cria os Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, alterando o patamar territorial de planeamento.

 

Com este diploma as Comunidades Intermunicipais assumem um papel importante no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, bem como a promoção de políticas de âmbito regional, congregando as sinergias locais.

 

 

A Resolução do Conselho de Ministros, n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, criou as Brigadas de Sapadores Florestais e, nesse âmbito, a CIM Viseu Dão Lafões viu aprovadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas a constituição de duas Brigadas de Sapadores Florestais.

 

Cada Brigada de Sapadores Florestais é constituída por três equipas de cinco elementos cada, totalizando quatorze sapadores florestais e um Técnico Superior licenciado em Ciências Florestais, assumindo este a função de Líder da Brigada.

 

As Brigadas de Sapadores Florestais tem como principal missão intervir na instalação e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, nas ações de consolidação e pós incêndio, bem como nas ações de estabilização de emergência e aumentar, também, a área de intervenção com ações de redução de combustíveis numa perspetiva de aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, promovendo-se uma atuação em consonância com os objetivos definidos na Estratégia Nacional para as Florestas e no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

 

Com a criação das Brigadas de Sapadores Florestais a CIM Viseu Dão Lafões pretende criar uma perspetiva intermunicipal, que permita a articulação e priorização entre os quatorze municípios, com o objetivo de realizar a Gestão de Combustíveis na Rede Primária, nos Mosaicos e nos Aglomerados Populacionais definidos nos planos Municipais da Defesa da Floresta Contra Incêndios de cada Município pertencente à CIM Viseu Dão Lafões.

 

A VIGIA (Plataforma de Emergência e Proteção Civil Intermunicipal), desenvolvida pela CIM Viseu Dão Lafões, está direcionado para as equipas da proteção civil e forças de segurança para apoio às operações em momentos de resposta a fenómenos de emergência.

 

Permite monitorizar e efetuar a gestão de ocorrências de proteção civil em tempo real. Inclui ferramentas de análise preditiva de impacto dos acidentes e capacidades de simulação de cenários de risco (incêndios, fenómenos naturais e sinistros de vários tipos). Incorpora conhecimento desenvolvido com base em estudos especializados (Impacto das Alterações Climáticas, Cartas de Risco Municipais, Grandes Incêndios da Região, etc.).

 

Recolhe e integra dados meteorológicos (temperatura, humidade, velocidade e direção do vento) em tempo real, das estações meteorológicas e hidrométricas existentes no território – 13 estações CIM e 3 estações IPMA, bem como das redes de sensores de terceiros existentes no território (IPMA, APA, ANPC, IP, etc.).

 

Acede e usa a base de dados espaciais existente no Portal Geográfico Intermunicipal, corelacionando dados sobre população, edificado, rede viária, indústria, entre outros temas existentes, incluindo a base de dados de meios e recursos de proteção civil (ANPC).

 

Está prevista a inclusão dos dados e imagem recolhida através do Sistema de Videovigilância do território, com uma cobertura superior a 80% do território (projeto em desenvolvimento).

A CIM Viseu Dão Lafões, em parceria com o Instituto Politécnico de Viseu, a Junta da Extremadura, a Universidade da EXtremadura e Mancomunicade Integral Sierra de San Pedro, está a realizar, em Tondela, à reunião de kick-off do projeto LIFE – Landscape Fire.

 

Este é um projeto liderado pela CIM Viseu Dão Lafões e que foi aprovado, pela Comissão Europeia, no âmbito do programa LIFE Environment and Resource Efficiency.

 

A candidatura, com um valor global de 2,4 milhões de euros, terá a duração de 3 anos e tem como principal objetivo prevenir os incêndios rurais através de técnicas inovadoras como é o caso do fogo controlado, da silvo-pastorícia e do controlo da proliferação e desenvolvimento de espécies invasoras.

 

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A CIM Viseu Dão Lafões, numa parceria liderada pela empresa pública GESPLAN (Gestión y Planeamiento Territorial y Medioambiental, S. A.), integra o projeto LIFE NIEBLAS que visa mitigar os efeitos das alterações climáticas no Sul da Europa e regiões ultraperiféricas da União Europeia.

 

O projeto LIFE NIEBLAS, teve início nas Ilhas Canárias e tem, como elemento caracterizador, o recurso a protótipos de coletores de neblina, os quais permitem a recuperação de aquíferos e a consolidação de áreas florestais, uma vez que proporcionam uma irrigação regular, facilitando, dessa forma, o crescimento sustentado do coberto vegetal.

 

Ao participar neste projeto, a CIM Viseu Dão Lafões irá efetuar a reflorestação de algumas zonas afetadas por incêndios, com espécies autóctones, associando, a essa reflorestação, a utilização dos referidos coletores de neblina, permitindo, assim, a recuperação sustentável de florestas e aquíferos locais, reforçando dessa forma a resiliência dos ecossistemas de Viseu Dão Lafões.

 

Este processo, aliado a novas metodologias de reflorestação, melhora significativamente a capacidade de infiltração de água no subsolo e reduz a evapotranspiração, revertendo ou desacelerando o processo de desertificação, possibilitando, ainda, ganhos significativos ao nível da eficiência energética e rentabilidade económica, em contraste com as práticas tradicionais de reflorestação.

 

Com um horizonte temporal de 36 meses e uma dotação orçamental global de aproximadamente 2.25 milhões de euros, este projeto é financiado pelo Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE).

 

O Projeto LIFE NIEBLAS, num total de oito parceiros, além da CIM Viseu Dão Lafões, reúne os esforços da Empresa Pública Gesplan; Cabildo de Gran Canária; Instituto Canario de Investigaciones Agrarias (ICIA); Instituto Tecnológico de Canarias; Universidad de La Laguna; Heredad de Aguas de Arucas y Firgas; Centro de Investigación Ecológica y Aplicaciones Forestales de Cataluña.

ClimAlert – Sistema de Alerta Prematuro e de Gestão de Secas e Erosão do solo

 

Nos últimos tempos, a Europa tem vindo a ser afetada por eventos climáticos extremos, como sejam a queda de chuvas e o aumento das temperaturas, os quais têm impactos ao nível da diminuição da disponibilidade de água e rendimento das culturas, do aumento do risco de seca e incêndios florestais, perda de biodiversidade e impactos adversos sobre a saúde e o bem-estar das pessoas e de todos os seres vivos.

 

Assim, e considerando que esta problemática também afeta a região Viseu Dão Lafões, a Comunidade Intermunicipal, após convite, decidiu integrar uma parceria liderada por uma entidade francesa, no âmbito de uma candidatura apresentada à 3ª convocatória do INTERREG SUDOE.

 

A candidatura apresentada visa o desenvolvimento de um serviço transnacional de alerta precoce de riscos climáticos relacionados com a água (secas e incêndios) na área de cooperação de Portugal, França e Espanha, prevendo-se, assim, a existência de uma plataforma que reunirá informações do satélite “SENTINEL”, sensoriamento remoto, sistemas de informações geográficas e informações climáticas disponíveis.

 

Esta plataforma, que ajudará a prever e compreender o comportamento de eventos climáticos extremos e a gestão da água nos níveis rural (erosão do solo) e urbano (ondas de calor), será testada em diferentes locais em toda a área de cooperação, contando com a colaboração nas fases de projeto e implementação com todos os agentes de interesse (proteção civil, associações de agricultores, organizações de gestão ambiental, etc.).

 

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O Plano Intermunicipal de Adaptação às alterações Climáticas de Viseu Dão Lafões (PIAAC-VDL) promovido pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIMVDL), entre fevereiro e dezembro de 2017, visou promover a integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento intermunicipal e municipal e, dessa forma, criar uma cultura de adaptação transversal aos vários setores e atores, reforçando a resiliência territorial e preparando esta comunidade para os significativos desafios que as mudanças do clima estão/irão criar.

 

O PIAAC Viseu Dão Lafões é um instrumento fundamental para preparar a comunidade da região, bem como os seus atores estratégicos – públicos e privados -, para o caminho adaptativo que é necessário iniciar, começando pela adaptação à variabilidade climática de curto prazo e aos eventos extremos que já afetam este território com consequências muito severas, conforme se verificou em outubro de 2017, com vista a reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas a longo prazo.

 

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