Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões, reunidos ontem, em sede de Conselho Intermunicipal, apreciaram o Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado pelo Governo da República, tendo decidido, por unanimidade, tomar a seguinte posição pública:
No quadro da apreciação do plano de recuperação e resiliência, importa destacar, desde já, que o mesmo visa potenciar a materialização de objetivos que, no espetro geral, concorram para incrementar uma resiliência mais presente às vulnerabilidades sociais e económicas do nosso Pais.
Constata-se, assim, que os diferentes atores da administração pública, em particular os Municípios e as Comunidades Intermunicipais, devem e têm de ser parceiros ativos na definição e consequente implementação de tais estratégias.
As Comunidades Intermunicipais são, hoje, atores incontornáveis nos espaços sub-regionais ao corporizarem e darem conteúdo à cooperação entre municípios, mas, também, como catalisadores de redes institucionais alargadas, cuja importância estratégica para a promoção do desenvolvimento económico, cultural, social e ambiental e para a afirmação regional, não é demais sublinhar.
Em boa verdade, as vulnerabilidades só poderão ser esbatidas se, para tal, forem mobilizados os autarcas e as estruturas regionais do Estado.
Acresce, ainda, que estamos no decurso de um processo de delegação de competências, onde os sectores da saúde, da educação, bem como da área social, passarão a ter uma intervenção mais direta, atuante e de proximidade por parte dos municípios.
É, neste sentido, que se questiona qual o modelo de governança destes fundos e quais os instrumentos que serão acionados nos respetivos concursos de acesso aos mesmos.
É, hoje, reconhecido, de forma generalizada, que a qualidade da governança constitui um fator determinante do processo e da capacidade de desenvolvimento dos territórios e das regiões.
O desenvolvimento e resiliência das regiões está, em muito, condicionado, pelos investimentos estratégicos que o Pais é capaz de realizar, pelo que esta Comunidade Intermunicipal tem já definido quais as prioridades e os domínios prioritários de intervenção, para o nosso território, com reflexos quer ao nível da sua competitividade, quer ao nível da sua coesão económica e social e que se consubstanciam em desenvolver as centralidades, redes e sistemas territoriais, em potenciar e articular os serviços de interesse geral e, também, em reforçar as acessibilidades e soluções inteligentes de baixo carbono.
Sublinha-se, também, que no caso da competitividade e da coesão territorial, não pode, de forma alguma, deixar de ser admitida a parceria dos municípios, para que seja assegurado o financiamento, na gestão das infraestruturas e bens essenciais dos serviços públicos, assim como no ordenamento do nosso território, na gestão da floresta, e na implementação de medidas de adaptação às alterações climáticas e de prevenção de riscos naturais.
Só desta forma se garante um território mais coeso, mais resiliente e com menos assimetrias.
É pois, nestes termos, que o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões propõe que estes princípios concorram para um manifesto regional, para sustentar a estratégia comum das CIM’s desta região, que deverá estar ancorado em discussão que venha a ocorrer em sede de Conselho Regional da CCDR do Centro, enquanto Órgão de orientação estratégica para a nossa Região Centro, pelo que esta Comunidade Intermunicipal solicita o agendamento célere de uma reunião daquele órgão.
O Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões
Tondela, 7 de outubro de 2020
