Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT) – Comércio e Serviços
O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
O Programa é dirigido a micro e pequenas empresas, devendo as mesmas assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos.
São elegíveis operações com uma despesa elegível entre os 10 mil euros e os 50 mil euros, e que estejam inseridas na CAE REV 4, e as CAE’s elegíveis previstas no quadro do Anexo B do Aviso de Concurso.
A taxa de financiamento é de 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios.