BUPi da Região Viseu Dão Lafões
A proteção e valorização do território, através de melhores instrumentos de ordenamento e gestão, maior controlo e fiscalização das medidas de proteção ambiental e de prevenção de riscos, maior desenvolvimento e económico da floresta e da agricultura, constitui-se como um dos eixos estratégicos de desenvolvimento fundamentais para a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.
Neste âmbito, e atendendo à existência de cerca de 1,05 milhões de matrizes por georreferenciar, a implementação de uma estratégia que promova a progressiva elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica da região, através da operacionalização dos procedimentos e de uma solução técnica que permita a georreferenciação dos limites da propriedade rústica nos concelhos que integram Viseu Dão Lafões, afigurou-se como prioritária para a concretização deste desígnio.
Em resposta a esta necessidade, dando continuidade à operação desenvolvida entre 2021 e 2023, financiada pelo Programa Operacional CENTRO 2020, a CIM Viseu Dão Lafões reativou o projeto Balcão Único do Prédio – BUPi da Região Viseu Dão Lafões, uma plataforma eletrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita.
Esta plataforma possibilita a consulta, atualização e impressão de informação sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real, sendo um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.
Neste contexto procedeu-se ao reforço da capacidade de funcionamento dos Balcões Únicos do Prédio existentes nos catorze municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões, e à reativação de equipas móveis, que, percorrendo o território da região, estabelecerão, de forma itinerante, nas freguesias e nos seus povoados, postos de atendimento BUPi, garantindo o acesso de todos ao registo das suas propriedades.
Este projeto resulta de uma candidatura, apresentada pela CIM Viseu Dão Lafões, ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista à implementação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificado na Região Viseu Dão Lafões, num investimento global superior a 1,4 Milhões de euros.
| O que é o BUPi | |
| O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
O BUPi já está disponível nos municípios da região Viseu Dão Lafões desde o dia 28 de junho de 2021, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e está assente em 4 objetivos:
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| Quem pode aderir ao BUPi? | |
| Proprietários
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em qualquer um dos municípios da região Viseu Dão Lafões. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.
Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.
Municípios
O conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades é fundamental para que o município possa planear e gerir o seu território, assim garantindo a valorização e desenvolvimento sustentável destes e a qualidade de vida dos seus munícipes. Com o conhecimento adquirido, poderá ser criado mais valor para as comunidades.
Administração Pública
A colaboração entre entidades da Administração Pública vem permitir uma mais eficiente utilização e partilha da informação sobre o território, nos diferentes domínios, e o princípio “Only Once”, dispensado o Cidadão de apresentação de informação que a Administração Pública já dispõe.
A disponibilização desta plataforma de interoperabilidade, assente num paradigma digital, vem ainda acelerar a criação de novas camadas de conhecimento na Administração Pública, capazes de criar melhor planeamento e gestão dos recursos do território.
Instituições Científicas, Ensino Superior e Empresas
A criação de sinergias entre instituições científicas e de ensino superior vem possibilitar um processo mais ágil de identificação do território, enriquecendo as bases de dados já existentes com novas camadas de diferentes tipologias de dados e criando novas fontes de informação.
Paralelamente, o cruzamento de informação e o processamento de dados através de sistemas de inteligência artificial, permitirá extrair mais conhecimento sobre o território, gerando novas oportunidades económicas e mais emprego, nomeadamente nestes territórios, reduzindo assimetrias.
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| Onde posso registar os meus prédios rústicos e mistos? | |
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Consulte aqui a lista de municípios onde o BUPi já está disponível, ou contacte o Balcão BUPi do seu município.
Balcão de Aguiar da Beira | 232 689 142 | bupi@cm-aguiardabeira.pt
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| Duração | 10/2023 – 12/2025 (27 meses) |
| Financiamento | Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – RE-C08-i02.05 – Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo |