· Instrumento Territorial Integrado de Viseu Dão Lafões, formalizado ontem, promete ser um catalisador fundamental para o progresso regional.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões e a CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro formalizaram ontem (dia 27 de março), em Viseu, a contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI) da CIM, numa cerimónia realizada no Montebelo Viseu Congress Hotel. Este ITI tem um orçamento superior a 118 milhões de euros e promete desempenhar um papel vital no desenvolvimento da região.
A sessão solene de assinatura contou, entre outros protagonistas, com a presença do Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Fernando Ruas, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, reafirmando assim um compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável da região.
Na ocasião, Fernando Ruas, Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, destacou que “ao longo dos seus 17 anos, a CIM tem vindo a desenvolver um trabalho de valor acrescentado, nos mais diversos domínios, da educação à coesão social, da valorização dos recursos endógenos ao capital territorial, entre outros eixos. Com a assinatura do ITI, asseguramos os instrumentos financeiros necessários para promover uma nova geração de políticas públicas, mais complexas, mais integradas e mais exigentes, capazes de alavancar, para um novo patamar, a qualidade de vida das populações, a inovação e a competitividade do território”.
Segundo Nuno Martinho, Secretário Executivo da CIM Viseu Dão Lafões, “a assinatura deste contrato é um passo simbólico, mas fundamental, para a promoção do desenvolvimento e da coesão do território de Viseu Dão Lafões. Ao contratualizar esta ITI, estamos a assegurar a concretização de diversas políticas públicas inovadoras e de proximidade ao cidadão, sejam a nível municipal e intermunicipal”.
“Estes projetos também vêm reforçar e aumentar a competitividade, a digitalização e a descarbonização dos nossos centros urbanos, ao mesmo tempo que promovem a dinamização e a valorização dos ativos territoriais que tornam Viseu Dão Lafões numa região cada vez mais atrativa, tanto para residentes, como para turistas e investidores”, acrescentou.
Isabel Damasceno, Presidente da CCDRC, elogiou o empenho da CIM neste projeto. “É para mim um grande prazer estar aqui e assinar aquilo que considero ser um contrato de confiança na atividade da CIM Viseu Dão Lafões. A contratualização do Instrumento Territorial Integrado não é um simples cheque, é um contrato de confiança que depositamos na estratégia da CIM”, destacou.
“As CIMs são cada vez mais capacitadas para executar estes projetos. Sabemos que a execução é muito mais eficiente se estiver descentralizada nas CIMs, que conhecem melhor o território, do que se estiver na CCDRC. Quanto mais próximos estiverem os investimentos do terreno, melhor é a sua execução”, disse ainda Isabel Damasceno.
O que é o Instrumento Territorial Integrado (ITI) da CIM Viseu Dão Lafões?
Os Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) são mecanismos que aplicam os fundos comunitários destinados à coesão territorial. Projetados para combater os desequilíbrios regionais e potencializar os recursos locais, são dinamizados pelas várias CIM do país, em articulação com os Municípios e demais stakeholders de cada região.
O ITI da CIM Viseu Dão Lafões, hoje assinado, tem como ponto de partida a Estratégia Viseu Dão Lafões 2030. Uma estratégia que ambiciona a que, em 2030, Viseu Dão Lafões seja um território regenerado que cuida, atrai e fixa as pessoas, iniciativas e investimentos e que se afirma pela capacidade de criar valor e gerar emprego qualificado, de proporcionar qualidade de vida e segurança, ao responder eficazmente aos desafios colocados pelas transformações climática, energética e digital.
Para a concretização desta visão, a Estratégia 2030 privilegia propostas abrangentes e sustentáveis, que articulem os recursos e competências do território, contribuindo assim para garantir maiores níveis de viabilidade e de eficácia na ação. O ITI da CIM Viseu Dão Lafões é fundamental nesta estratégia.
São dez as áreas de intervenção prioritárias para Viseu Dão Lafões, de acordo com as propostas da Estratégia 2030. A saber: “Sustentabilidade Demográfica e Coesão Social”; “Educação e Competências”; “Inovação, Competitividade e Qualificação”; “Inovação e Digitalização”; “Ambiente, Transição Energética e Economia Circular”; “Alterações Climáticas, Prevenção de Riscos e Proteção Civil”; “Cultura, Recursos, Turismo e Atratividade”; “Sistema Urbano Policêntrico”; “Urbano/Rural: Espaço de Oportunidades”; e “Governança, Inteligência Territorial e Capacitação Institucional”.
Plano de Ação do ITI Viseu Dão Lafões 2030
O ITI da CIM Viseu Dão Lafões tem como âmbito uma intervenção abrangente nas diversas áreas identificadas na Estratégia Viseu Dão Lafões 2030.
Para tal, a ITI da CIM Viseu Dão Lafões apresenta uma dotação total superior a 118 milhões de euros (118.018.984,50€), distribuídos por 13 objetivos específicos. O objetivo com maior dotação, de 41,8 milhões de euros, é aquele que se destina a “Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial”. Segue-se o “Ciclo urbano da água em baixa (sistemas municipais)”, com 23,9 milhões, o “Sistema de incentivos base territorial e AAE nova geração e espaços de coworking”, com 14,5 milhões, a “Eficiência energética em edifícios da Administração Pública local”, com 9,9 milhões, e a “Conservação da natureza, biodiversidade e património natural”, com 8,3 milhões.
Com menos dotação, aparecem os objetivos específicos “Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Educativo” (5,6 milhões), “Meios materiais para a proteção civil” (5,5 milhões), “Mobilidade urbana suave” (4,3 milhões), “Digitalização da administração pública local” (2,5 milhões), “Dinamização de ecossistemas de inovação” (600 mil euros), “Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável” (453 mil euros), “Gestão de resíduos: subinvestimentos em baixa” (250 mil euros) e “”+CO3SO Emprego” (211 mil euros).
