Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN)

 

O Programa de Apoio à Produção Nacional tem como objetivo estimular a produção nacional, tendo enfoque no setor industrial e no setor do turismo, por forma a permitir a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

 

No atual contexto pandémico, em que é necessário apoiar a retoma económica, este programa apoiará a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios.

 

O Programa é dirigido a micro e pequenas empresas, devendo as mesmas assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos.

 

São elegíveis operações com uma despesa elegível entre os 20 mil euros e os 235 mil euros, e que estejam inseridas na CAE REV 3:
a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
c) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de atividades de animação turística (93293).

 

A taxa de financiamento é de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios, podendo, no entanto, as mesmas serem majoradas até um máximo de 20 pontos percentuais.

 

Os projetos localizados no território de intervenção da CIM Viseu Dão Lafões, deverão apresentar a sua candidatura ao aviso de concurso n.º CENTRO-D7-2021-08.

 

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 19 horas do dia 19 de março de 2021.

 

Saiba mais sobre:

PAPN – Perguntas Frequentes (FAQ)

PAPN – Classificação das Atividades Económicas (CAE)

Estratégia 2020 – Viseu Dão Lafões