O Plano Intermunicipal e Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM) Viseu Dão Lafões visa a implementação de uma estratégia intermunicipal concertada entre as autoridades regionais e locais, para melhorar as respostas locais de acolhimento e integração de migrantes na Região Viseu Dão Lafões.
Este projeto foi estruturado tendo em conta os diagnósticos sociais municipais e o processo de auscultação realizado junto dos parceiros da Rede de Coesão Social, tendo sido definidos os seguintes objetivos específicos:
- Melhorar o acesso aos serviços de apoio à integração de migrantes na sub-região Viseu Dão Lafões, através da criação do Gabinete Intermunicipal de Apoio à Integração de Migrantes com respostas de integração na área da Saúde, Educação, Emprego, Segurança Social, Habitação e Solidariedade;
- Criar uma Unidade orgânica territorialmente desconcentrada da AIMA – AIMA SPOT;
- Melhorar a resposta dos serviços públicos municipais em matéria de acolhimento e integração de migrantes, através da dinamização de um programa de capacitação dirigido aos funcionários das autarquias locais e das organizações da economia social;
- Facilitar a integração e a participação ativa de Nacionais de Países Terceiros na sociedade portuguesa, através da dinamização de ações de capacitação em língua portuguesa e competências digitais;
- Disponibilizar, durante 12 meses, serviços de orientação cívica e profissional dos Nacionais de Países Terceiros, através de mentoria individualizada, para apoio aos mesmos, em matérias como o emprego, a economia familiar, a saúde, a participação cívica, o reagrupamento familiar e a habitação;
- Dinamizar campanhas de sensibilização, dirigidas às empresas e à sociedade em geral, para informar sobre as vias legais de migração para Portugal e para a União Europeia e criar um Guia de Apoio ao Acolhimento e Integração de Migrantes;
- Disponibilizar serviços de aconselhamento jurídico, a pessoas migrantes, através de um atendimento especializado, aconselhamento, encaminhamento, mediação na defesa dos seus direitos e capacitação para os seus deveres;
- Dinamizar uma campanha de sensibilização para a igualdade de oportunidades e de género dirigida à população migrante e à comunidade em geral.
Para alcançar estes objetivos, foram definidos vários eixos de intervenção, que se consubstanciam na implementação das seguintes atividades:
- Elaboração do Plano Intermunicipal e Planos Municipais para a Integração de Migrantes;
- Criação do Gabinete Intermunicipal de Apoio à Integração de Migrantes;
- Criação do AIMA SPOT;
- Dinamização de Cursos de Língua Portuguesa;
- Dinamização de Cursos de Competências Digitais;
- Dinamização de mentoria em orientação profissional e social;
- Serviços de aconselhamento jurídico aos NPT;
- Capacitação das equipas técnicas municipais e das organizações da economia social.
Complementarmente, serão ainda realizadas atividades de avaliação e monitorização da implementação dos PMIM, a dinamização de uma campanha intermunicipal e multilingue, sobre as vias legais de migração, um guia de apoio ao acolhimento e integração de migrante e uma campanha de sensibilização para a igualdade de oportunidades e de género dirigidas à população migrante e à comunidade em geral.
Com uma duração de 24 meses, este projeto será implementado nos 14 municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões, e terá como público-alvo os migrantes que residem, trabalhem ou estudem na Região.
Este projeto, cofinanciado pelo Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e pela União Europeia, irá, assim, contribuir para um melhor acolhimento dos migrantes que chegam a Viseu Dão Lafões.
