No âmbito da consulta pública ao documento “Plano de Recuperação e Resiliência –
Recuperar Portugal, Construindo o Futuro”, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão
Lafões remeteu uma comunicação ao Senhor Ministro do Planeamento, à Senhora
Ministra da Coesão, à Senhora Presidente da CCDR do Centro e ao Senhor Presidente da
ANMP, com um conjunto de preocupações e propostas sobre a implementação e
operacionalização do PRR, estando, esse documento, estruturado em três blocos
principais, como seja: Modelo de governação, Participação dos municípios e CIMs e
Investimentos estratégicos na NUT III Viseu Dão Lafões.
Assim, importa destacar desta tomada de posição o seguinte:
1. Reforçar que a configuração dos vários instrumentos previstos no PRR não
poderá ignorar a visão dos territórios e que, por outro lado, esta oportunidade
de garantir mais coesão territorial, terá de ter correspondência na definição de
instrumentos de diferenciação positiva, que sejam geradores de emprego
qualificado, de novas oportunidades de potenciação de recursos, condição
necessária para fixar população mais jovem, que venha a garantir a revitalização
destes territórios, corrigindo a corrente de massificação do eixo litoral. Se não
for assim, daremos, definitivamente, uma machadada final na coesão territorial
e nos territórios de baixa densidade;
2. Reforçar o papel das CCDR e das Comunidades Intermunicipais em todo o
processo de implementação e operacionalização do PRR. Defendemos, assim,
mais uma vez, que a figura de um Pacto Regional, coordenado e liderado pelas
CCDR, deverá ser o instrumento que permitirá que todos os nossos territórios
deem o seu contributo e participem na execução deste programa. Aliás, esta
posição, foi aprovada em sede de Conselho Regional, em reunião realizada no
passado dia 4 de novembro, através de uma proposta das oito CIMs da região
centro;
3. Reforçámos que a implementação deste Programa de Recuperação e Resiliência,
a que se juntará o novo quadro financeiro plurianual, exigirá um esforço de
absorção e uma capacidade Institucional nunca antes vista, pelo que não seria
compreensível que os municípios e as CIM’s não fossem chamados para o
planeamento e execução deste programa, até porque, o passado diz-nos, que
são eles os melhores executores de fundos comunitários e sem dúvida aqueles
que conseguem uma maior capilaridade nos seus objetivos;
4. Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões demonstram, também, a sua perplexidade,
pelo facto de não estarem previstos um conjunto de investimentos que
consideram estratégicos, chave e prioritários para a competitividade e
desenvolvimento desta região, no domínio da saúde, dos recursos hídricos, da
rede viária estruturante e das “missing links”, apenas para citar algumas áreas,
que já tinham, atempadamente, sido sinalizados por esta Comunidade
intermunicipal;
5. Neste contexto, destaca-se, no domínio da saúde, a não inclusão do Centro
Oncológico do Centro Hospitalar Tondela/Viseu, assim como a criação e reforço
da rede de Psiquiatria e de Cuidados Continuados;
6. No domínio da gestão da Floresta e da transformação da paisagem, os autarcas
desta CIM esperam que sejam dadas condições à região para desenvolver um
Plano Estratégico de Recuperação pós incendio, com a dimensão económica,
ambiental, patrimonial e turística;
7. Reforça-se, também, que na dimensão da escola digital e da administração
pública digital é importante que não se deixe “ficar para trás” nenhum território,
abrindo novos horizontes ao desenvolvimento tecnológico desta região;
8. Por fim, damos nota, da preocupação da CIM Viseu Dão Lafões pelo facto de
considerarmos que este PRR não dá respostas claras à dimensão da crise
económica e da solvabilidade das nossas empresas. Para o relançamento da
nossa economia, para a manutenção e para a criação de emprego, exigem-se
intervenções que fortaleçam uma nova resiliência, em territórios, como estes,
onde as condições de sobrevivência são mais exigentes. Só assim seremos
capazes de manter o nosso tecido económico.
O Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões
Tondela, 24 de fevereiro de 2020
